Geração dos inventários – Portaria 139/2020

O que deve ser feito para gerar os Inventários?

  1. Informar o CNAE da empresa, no Sistema Retaguarda. 
  2. A empresa do cliente deve ter seu CRT (Código de Regime Tributário) preenchido diferente de “1 – Simples Nacional“.
  3. O EcoSped deverá ser configurado, marcando o parâmetro do motivo que precisa ser gerado nas Configurações Avançadas da empresa, como na imagem abaixo:

Regras de Geração de cada Motivo:

Inventário motivo 01 – No final do período 

  • Produtos enviados:
    • Este inventário será gerado normalmente, no final do período, a unica regra que será aplicada é, os produtos devem ter estoque no dia 31/12/2019.
  • Registros obrigatórios:
    • H001 – Abertura do bloco H
    • H005 – Totais do inventário
    • H010 – Inventário

Inventário motivo 02 – Mudança de forma de tributação da mercadoria – ICMS

  • Produtos enviados: 
    • Será necessário realizar o seguinte filtro, para saber se determinado produto deve ou não ir para o inventário com esse motivo:
      • Produto está dentro da lista de NCM; 
      • Produtos com o CST de venda (00, 20 e 90); 
      • Carregamento da última nota fiscal de entrada (de acordo com o parâmetro dentro do EcoSped):
        • A última nota fiscal de entrada é de um fornecedor diferente do Simples Nacional? 
        • A entrada do produto o CFOP é diferente de (1150,1151,1152,1153,1154,1200,1201,1202,1203,1204,1205,1206,1207,1208,1209,1550,1551,1552,1553,1554,1556,1557,1900,1901,1902,1903,1904,1905,1906,1907,1909,1910,1911,1912,1913,1914,1915,1916,1917,1918,1919,1920,1921,1922,1923,1924,1925,1931,1932,1933,1949,2150,2151,2152,2153,2154,2200,2201,2202,2203,2204,2205,2206,2207,2208,2209,2550,2551,2552,2553,2554,2556,2557)
  • Se todas as regras VERDADEIRAS, então será separado o item para a geração deste inventário. 

Observação: 

  • O produto só vai entrar na lista, caso ele tenha estoque no dia 31/12/2020.
    • Registros obrigatórios: 
      • H001 – Abertura do bloco H 
      • H005 – Totais do inventário
      • H010 – Inventário
      • H020 – Informação complementar do inventário

Inventário motivo 04 – Alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte

  • Produtos enviados: 
    • Produtos que estão na lista CEDEM;
    • Carregamento da última nota fiscal de entrada (de acordo com o parâmetro dentro do EcoSped):
      • O fornecedor da última nota fiscal é diferente de Simples Nacional? 
      • CFOP diferente de (1150,1151,1152,1153,1154,1200,1201,1202,1203,1204,1205,1206,1207,1208,1209,1550,1551,1552,1553,1554,1556,1557,1900,1901,1902,1903,1904,1905,1906,1907,1909,1910,1911,1912,1913,1914,1915,1916,1917,1918,1919,1920,1921,1922,1923,1924,1925,1931,1932,1933,1949,2150,2151,2152,2153,2154,2200,2201,2202,2203,2204,2205,2206,2207,2208,2209,2550,2551,2552,2553,2554,2556,2557)
  • Registros obrigatórios: 
    • H001 – Abertura do bloco H 
    • H005 – Totais do inventário
    • H010 – Inventário
    • H020 – Informação complementar do inventário

Inventário motivo 05 – Por determinação do fisco

  • Produtos enviados: 
    • Produtos tributados na lista de NCM;
    • CST de venda (00, 20 ou 90);
    • Carregamento da última nota fiscal de entrada:
      • O fornecedor é diferente de Simples Nacional?
      • CFOP diferente de (1150,1151,1152,1153,1154,1200,1201,1202,1203,1204,1205,1206,1207,1208,1209,1550,1551,1552,1553,1554,1556,1557,1900,1901,1902,1903,1904,1905,1906,1907,1909,1910,1911,1912,1913,1914,1915,1916,1917,1918,1919,1920,1921,1922,1923,1924,1925,1931,1932,1933,1949,2150,2151,2152,2153,2154,2200,2201,2202,2203,2204,2205,2206,2207,2208,2209,2550,2551,2552,2553,2554,2556,2557)
  • Registros Obrigatórios:
    • H001 – Abertura do bloco H
    • H005 – Totais do inventário
    • H010 – Inventário
    • H020 – Informação complementar do inventário