Ecocentauro Sistemas – Esquadrão Fiscal
O governo do Estado de Mato Grosso atendeu a classe contabilista que reivindicou prorrogação no prazo de entrega do inventário exigido pela Portaria 139, publicada no último dia 10 a qual exige a retificação da EFD relativas aos meses de fevereiro/2020 a junho/2020 com data de entrega até 31 de agosto de 2020, sem o…
O Encat lançou na semana passada a Minuta da NT 2020.005 permitindo que os contribuintes possam se manifestar até o dia 04/09/2020 quanto a concordância, não concordância, sugestões do que ali se propõe na presente nota técnica, ai então no dia 10/09 ela será oficialmente lançada seguindo o calendário previsto: homologação: 01/08/2021produção: 01/09/2021 Essa análise…
ALTERAÇÕES NA TABELA DO CEST Atenção contribuintes com produtos alimentícios, a tabela do CEST sofrerá alterações que entrarão em vigor a partir de 01 de outubro de 2020. É importante que você faça a atualização afim de que possa classificar as mercadorias corretamente evitando penalidades com o fisco. As alterações constam no Convênio ICMS 72/20,…
ATENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM MARKETPLACES AJUSTE SINIEF 21/20 de 30/07/2020 – PARTE 1 Alteração na NF-e “a NF-e, modelo 55, deverá conter a identificação do número do CPF ou CNPJ do intermediador ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual ou presencial.” (cláusula segunda) A partir de 05 de abril de 2021 (clausula terceira)…
A SEFAZ-SC publicou no Diário Oficial do Estado do dia 30 de junho de 2020 o ATO DIAT n.º 022/2020 de 27/06/2020 estabelecendo algumas regras de transição para emissão da NFC-e por meio do PAF-ECF. O ato, no entanto, ainda não traz muitas novidades concretas. O que se observa é que estas serão publicadas em…
O que é o DT-e? O DT-e – Documento de Transporte Eletrônico é de um projeto do governo federal que segundo o mesmo “pretende desburocratizar e melhorar o processo de fiscalização, permitindo a unificação de cerca de 20 documentos atualmente exigidos para operações de transporte de carga no país.” A pouco mais de 1 ano,…
Na última sexta-feira, 19/06/2020 a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Coordenação Técnica do Encat Por parte da ANTT, o ambiente de autorização do MDF-e irá validar o cadastro do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) e frota de veículos a partir de 08/09/2020, a fim de que não haja…
O Portal NFC-e Encat direcionado ao Desenvolvedor recebeu uma nova atualização com relação a tabela de regra de validação nf-e e nfc-e mais especialmente quanto as regras de validação N12a-20 e N12a-30. A regra de validação N12a-20 se refere ao uso do CSOSN 900 para NFC-e enquanto que a N12a-30 se refere ao uso do…
A SEFAZ-SC, em virtude da pandemia do Covid-19 e a pedido de classes empresariais e contábeis, resolveu adiar o prazo para o grupo de contribuintes que entrariam no calendário de obrigatoriedade para entrega dos arquivos do bloco X do PAF-ECF. Seguindo o calendário do ATO DIAT Nº 017/2017, todos os demais contribuintes de CNAE de…
A espera da NFC-e em SC está bem próxima do fim. O governo catarinense por meio do Decreto 555 de 13/04/2020, introduziu ao RICM-SC a NFC-e como modelo de documento fiscal que irá substituir gradativamente: II – à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; e II – ao Cupom Fiscal emitido por equipamento…