O que é a Consulta de Terceiros?
- Funcionalidade que a SEFAZ disponibiliza para que os contribuintes tenham acesso às notas emitidas por terceiros. Em maio de 2022 foi disponibilizada a Nota Técnica 2014.002 que apresentaram o novo Web Service NFeDistribuicaoDFe que disponibiliza para os atores da NF-e além de documentos fiscais eletrônicos, informações de seu interesse.
Como funciona a consulta?
- Na Nota técnica na página 13, existe uma explicação mais detalhada sobre a funcionalidade , abaixo foi disponibilizado um resumo:
Tipos de Processamento
Existem três tipos de processamento de requisição dos documentos (páginas 8, 9 e 10), são eles:
Processamento da Requisição de Distribuição de Conjunto de DF-e a partir do NSUInformado (tag: distNSU):
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- São gerados lotes com até 50 documentos ao interessado, com informações resumidas ou documentos fiscais eletrônicos que possuam o número sequencial único (NSU) superior ao NSU informado.
Caso o NSU seja menor que o primeiro disponível para distribuição, o Ambiente Nacional fornecerá os documentos fiscais do NSU mais antigo cujas NF-es e seus eventos tenham sido autorizados há menos de 90 dias.
A partir do processo distNSU, é disponibilizada uma sequência de numeração ordenada de forma ascendente. Caso falte algum documento no sequencial no banco de dados do interessado indica falha no processo de distribuição. Geralmente quando isso ocorre em nossa aplicação, significa que mais de um software está fazendo essas requisições.
- São gerados lotes com até 50 documentos ao interessado, com informações resumidas ou documentos fiscais eletrônicos que possuam o número sequencial único (NSU) superior ao NSU informado.
Processamento da Requisição de Consulta DF-e Vinculado ao NSU Informado (tag: consNSU):
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- No caso da falta de algum documento da requisição acima, implementamos o tipo de requisição de consulta (consNSU) esta, por sua vez, faz a requisição que fornece somente um único documento fiscal referente ao NSU informado.
Essa consulta estará disponível também somente para documentos recebidos nos últimos 90 dias.
- No caso da falta de algum documento da requisição acima, implementamos o tipo de requisição de consulta (consNSU) esta, por sua vez, faz a requisição que fornece somente um único documento fiscal referente ao NSU informado.
Processamento da Requisição de Consulta de NF-e por Chave de Acesso Informada (tag: consChNFe):
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- Permite ao interessado a consulta de uma NF-e através de sua chave de acesso. Essa deve ser válida no Ambiente Nacional, vinculada ao interessado como destinatário, transportador ou terceiro.
Nessa consulta será retornada somente a NF-e referente à chave de acesso informada. Como nas demais, somente documentos recebidos nos últimos 90 dias.
- Permite ao interessado a consulta de uma NF-e através de sua chave de acesso. Essa deve ser válida no Ambiente Nacional, vinculada ao interessado como destinatário, transportador ou terceiro.
Motivos de Consumo Indevido
- Ocorrerá a rejeição 656-Consumo Indevido, quando:
- O usuário atingir o limite de 20 consultas por chave de acesso ou NSU em 1 (uma) hora.
- Consultar com o Processamento distNSU a partir de um NSU, que não seja a última numeração fornecida.
OBS – Ocorre quando mais de um software faz a consulta. - Caso o usuário continue consultando mesmo após ter recebido o status 137-Nenhum documento localizado para o destinatário, também causará a rejeição.
Observação– Quando o usuário recebe a mensagem de consumo indevido, deverá aguardar uma hora para retomar suas consultas. Se não aguardar, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar uma hora.