1. Implantação

• Homologação: 01/07/2021
• Produção: 01/09/2021

2. Histórico alterações

• Emitente bloqueado para operação com a UF de destino
• Rejeição por divergência entre CPF e IE do destinatário
• Fim da validação de inutilização da numeração nas emissões em contingência
• Autorização assíncrona de NFC-e passa a ser permitida somente para lotes com mais de uma nota
• Atualizada referência para versão 7.0 do MOC
• UF de registro da placa tomada opcional
• Publicação do pacote de schemas

3. Alterações

3.1. Novos campos para código de barra

Conforme especificado na NT2017.001, os campos ‘cEAN’ e ‘cEANTrib’ devem ser utilizados exclusivamente para informação de códigos GTIN do produto, antigo código EAN. 

Como existem outros códigos de barras em uso no Brasil, para que um contribuinte possa informar simultaneamente o código de barras utilizado por seu fornecedor e seu (do contribuinte) código interno, ficam criados os campos ‘cBarra’ e ‘cBarraTrib’, sem validações, para que seja possível a informação de códigos de barras do padrão GTIN usados pelo emitente e pelo destinatário. 

Solicitações: 

• Tarefa: fis-580
• Solicitação: 177125 

3.2. Produto e Serviços / Declaração de importação

Introduzidos códigos no campo para informação da via de transporte internacional em razão das alterações relacionadas com as declarações de importação: 

• 8 – Conduto/Rede Transmissão
• 9 – Meio próprios
• 10 – Entrada/Saída Ficta
• 11 – Courier 
• 12 – Em mãos 
• 13 – Por reboque

Alterações do grupo ‘adi’ – Adições

• Aumentado o número máximo de ocorrências do grupo; 
• Grupo também pode registrar itens da Declaração Única de importação (DUImp), não apenas adições a documentos de importação; 
• O número do ato concessório de Drawback agora pode ser alfanumérico, e seu tamanho máximo foi aumentado

Solicitações:

• Tarefa: fis-581
• Solicitação: 177127

3.3. Alteração do campo ‘cAgreg’ para Alfanumérico

A NT2016.002 introduziu o grupo do rastro para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias. Observou-se a necessidade de alterar o campo onde se informa o código de agregação de numérico para alfanumérico. 

3.4. Campo para ICMS ST desonerado (Tributação = 10, 70 e 90)

Para permitir o detalhamento do ICMS de substituição tributária em operações relacionadas com uso na agropecuária ou com órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário ficam criados os campos destinados à informação do Valor do ICMS-ST desonerado (vICMSSTDeson) e do motivo da desoneração do ICMS-ST (motDesICMSST) nos grupos relativos a operações tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 10), com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 70), e com outras tributações do ICMS (CST 90). 

Solicitações:

• Tarefa: fis-582
• Solicitação: 177129

3.5. Campo para ICMS diferido em operações com FCP

No grupo relativo a operações com tributação por diferimento (CST 51) ficam criados campos para informação do percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo do Combate à Pobreza (FCP), do valor do ICMS relativo ao FCP diferido e do valor efetivo do ICMS relativo ao FCP. 

As unidades federadas onde existe essa possibilidade publicação instruções sobre como estes campos devem ser preenchidos. 

Solicitações:

• Tarefa: fis-583
• Solicitação: 177133 

3.6. Nova modalidade de base de cálculo do ICMS ST nos grupos de tributação do ICMS 70 e 90

Identificou-se a necessidade de criação de novo tipo de modalidade de base de cálculo do ICMS ST para operações com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 70), Tributação ICMS: Outros (CST 90). 

3.7. Inclusão de indicadores relacionados com valor da total da nota

Inclusão de campos indicadores sobre se os valores de PIS substituição tributária e de COFINS substituição tributária integram o valor total da nota fiscal. 

Solicitação: 

• Tarefa: fis-584
• Solicitação: 177134

3.8. Produtos e Serviços / Declaração de Exportação

O número do ato concessório de Drawback agora pode ser alfanumérico, e seu tamanho máximo foi aumentado.

Solicitação:  

• Tarefa: fis-581
• Solicitação: 177127

3.9. Alteração de regras de validação

3.9.1. CEST inexistente

Impedir a utilização de Código Especificador da Substituição Tributária inexistente. 

3.9.2 CFOP: Melhoria da validação em anulação de serviços de transporte

Permitir o uso de CFOP de operação interestadual para anulação de serviço de transporte com tomador e prestador estabelecidos  na mesma UF. 

3.9.3. CST incompatível em operação com não contribuinte

Inclusão de Exceção para incluir Operação de aquisição de Energia Elétrica em ambiente de contratação livre. 

3.9.4. Valor do ICMS interestadual para UF de destino

Reativação da regra que verificar o repasse do diferencial de alíquotas

3.9.5. uso dos indicadores relacionados com valor total da nota

Uso correto dos campos indicadores sobre os valores de PIS substituição tributária e COFINS substituição tributária integram o valor total da nota fiscal. 

3.9.6. Informações do Responsável técnico

Dispensada a informação do grupo de informações do Responsável técnica em caso de NF-e avulsa. 

3.9.7. Inclusão de novos motivos para impedir o cancelamento

Não será possível cancelar NF-e na qual tenha sido registrado um dos seguintes eventos: 

• Registro de averbação para exportação
• Registro de cessão de parcela de Fat-e por IMF 
• Transferência de parcela de Fat-e por IMF 
• Ativação de monitoramento de parcela de Fat-e informada por ESF
• Envio de parcel ade Fat-e para cobrança judicial
• Recebível em avaliação.