Nota técnica 2021.001 versão 1.00 (MDF-e)

1. Prazo

Homologação: 05/04/2021

Produção: 02/05/2021

As regras de validação do vale pedágio ficam agendadas para entrar em produção em 07/06/2021

2. Histórico de alterações

  • Alterações no MDF-e rodoviário adequado o grupo do vale pedágio às definições da ANTT
  • Observação sobre a formação da chave de unidade de um MDF-e
  • Tornar a UF da placa opcional em virtude da nova placa Mercosul
  • Inclusão do PIX nas formas de pagamento do frete

3. Alterações

3.1. Validação de duplicidade da chave digital

A autorização do MDF-e prevê um ambiente centralizado de autorização, hospedado na SEFAZ virtual Rio Grande do Sul (SVRS). Em um cenário de um banco de dados centralizado, a validação atual garante que o mesmo CNPJ/CPF, Modelo, Série e Número não sejam autorizados. 

Prevendo a possibilidade futura de existirem múltiplos ambiente de autorização, faz-se necessário esclarecer que essa validação considera o ambiente de autorização para o qual o documento foi transmitido, identificado pela Forma de emissão e endereço do serviços de recepção acionado. 

3.2. Inclusão das tags

Campo Descrição Observação
tpValePed Tipo do vale pedágio

Preencher com: 
01 – TAG

02 – Cupom

03 – Cartão

categCombVeic Categoria de combinação veicular

Preencher com: 
02, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14

indAltoDesemp Indicador de operação de transporte de alto desempenho

Operação de transporte com utilização de veículos de frotas dedicadas ou fidelizadas. 

Preencher com ‘1’ para indicar operação de transporte de alto desempenho, demais casos não informar a tag. 

PIX Chave PIX

Informar a chave do PIX para recebimento do frete. 

3.3. Adicionado tag dentro do evento de pagamento

Campo Descrição Observação
PIX Chave PIX Informar a chave PIX para recebimento do frete. 

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