Nota técnica 2020.007 versão 1.00

1. Implantação

Implantação homologação: 01/02/2021 

Implantação produção: 05/04/2021

2. Resumo

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. 

No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e, ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de informar o Transportador do XML da NF-e. 

O objetivo desta Nota técnica é permiti que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. 

No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o transportador fique autorizado a acessar o XML da NF-e. 

Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e. 

O transportador precisa dos dados da NF-e para instrumentalizar seus processos de transporte e, a partir da geração deste evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional, por meio do web service de distribuição de DF-e de interesse dos atores da NF-e. 

3. Alterações

No evento “Ator interessado da NF-e transportador”

Arquivo de schema: envEventoNFe_v9.99.xsd

Campo Tam. Observação
envEvento Tag Raiz
versao 2v2 Versão do leiaute
idLote 1-15 Identificaodr de controle de Lote de envio do evento
evento 1-20 Evento, um lote pode conter até 20 eventos
versao 2v2 Versão do leiaute
infEvento Grupo de informações do registro do Evento
id 54 Identificador da TAG a ser assinada
cOrgao 2 Código do órgão de recepção do evento
tpAmb 1 Identificação do ambiente: 1 – Produção; 2 – Homologação
CNPJ 14 Informar o CNPJ/CPF do autor do evento.
CPF 11 Informar o CNPJ/CPF do autor do evento.
chNFe 44 Chave de acesso da NF-e que o evento será vinculado
dhEvento   Data e hora do evento.
tpEvento 6 código do evento: 110150 – Ator interessado na NF-e
nSeqEvento 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Valores de 1 a 20.
verEvento 2v2 Versão do grupo de detalhe do evento.
detEvento Detalhes do evento
versao 2v2 Informar o mesmo valor da tag “verEvento”
descEvento 5-60 Descrição do evento, conforme documentado junto com o código do evento
cOrgaoAutor 2 código da UF do emitente da UF
tpAutor 1 Informar uma das opções abaixo: 1 – geração do evento pelo emitente, 2 – Geração do evento pelo destinatário, 3 – Geração do evento pelo transportador contratado; Valores: 1 – empresa emitente, 2 – empresa destinatária, 3 – empresa, 5 – fisco, 6 RFB, 9 – Outros órgãos.
verAplic 1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento
autXML   Pessoas a autorizadas a acessar o XML da NF-e
CNPJ 14 CNPJ autorizado
CPF 11 CPF autorizado
tpAutorizacao 1 0 – Não permite, 1 – Permite o transportador autorizado pelo emitente ou destinatário autorizar outros transportadores para ter acesso ao download da NF-e
xCondUso   Condição de uso do tipo de autorização para o transportador
Signature   Assinatura digital

 

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