Liberada em 26 de janeiro de 2021, a NT MDF-e 2021.001, apresenta em sua maioria, alterações no leiaute do documento fiscal eletrônico que adeque o grupo do vale pedágio às definições da ANTT.
Inclusões:
tag “tpValePed” – Tipo do Vale Pedágio que deverá ser preenchido com os valores:
01 – TAG
02 – Cupom
03 – Cartão
tag “categCombVeic” – Categoria de Combinação Veicular que deverá ser preenchido com os valores:
02 Veículo Comercial 2 eixos;
04 Veículo Comercial 3 eixos;
06 Veículo Comercial 4 eixos;
07 Veículo Comercial 5 eixos;
08 Veículo Comercial 6 eixos;
10 Veículo Comercial 7 eixos;
11 Veículo Comercial 8 eixos;
12 Veículo Comercial 9 eixos;
13 Veículo Comercial 10 eixos;
14 Veículo Comercial Acima de 10 eixos;
No grupo de Informações do Pagamento do Frete (infPag) foi criada a tag “indAltoDesemp” – Indicador de operação de transporte de alto desempenho, isto é, se a operação de transporte utiliza veículos de frotas dedicadas ou fidelizadas. Deve ser preenchido “1”, caso contrário, NÃO INFORMAR A TAG.
Em “Informações Bancárias” foi adicionada a tag “PIX” – Chave PIX, se o frete for recebido via PIX. A inclusão da tag também repercute o evento de pagamento do frete.
Em todas as tags “prop” do modal do rodoviário, a descrição passou a ser “proprietário ou possuidor do veículo” – antes, apenas “proprietário do veículo. Assim também na tag “tpProp” (tipo proprietário ou possuidor)
Para aplicação dessas mudanças, novas regras de validações foram criadas sob número de códigos 731, 732, 733 e 734, todavia, tais regras de validação só entrarão em produção em 07 de junho de 2021 e não na mesma data que as demais alterações – 02 de maio de 2021.
Solicitações (175134, 175137, 175139 e 175140). A critério do Setor de Desenvolvimento, as solicitações podem ser desmembradas ou criadas novas solicitações.
Fonte: NT CT-e 2021.001, versão 1.00 – janeiro de 2021
Leandro Borges
Cascavel/PR, 05/02/2021