O Encat lançou na semana passada a Minuta da NT 2020.005 permitindo que os contribuintes possam se manifestar até o dia 04/09/2020 quanto a concordância, não concordância, sugestões do que ali se propõe na presente nota técnica, ai então no dia 10/09 ela será oficialmente lançada seguindo o calendário previsto:
homologação: 01/08/2021
produção: 01/09/2021
Essa análise repercutirá os impactos da norma e por isso é importante o feedback dos contribuintes que poderão encaminhar suas avaliações para o e-mail consultadent@sefaz.ba.gov.br
O que está proposta na minuta atualiza algumas regras de validação já existentes e cria outras tanto para NF-e quanto para NFC-e, versão 4.0
Entram nesta NT novos campos para código de barras; campos para ICMS ST desonerado, campos para ICMS diferido com FCP, nova modalidade de base de cálculo do ICMS-ST, campos de indicadores quanto aos valores PIS-ST e COFINS-ST integram o valor da nota fiscal, além de outros pequenos detalhes
A minuta já foi disponibilizada no portal da NF-e
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx
Divulguem, repassem. A hora de contestar algo é agora!!!