Rejeição
303 – Destinatário não habilitado a operar na UF.
Causa
A rejeição ocorre pois existe alguma irregularidade cadastral do destinatário na SEFAZ, ou ainda, o mesmo encontra-se com sua Inscrição Estadual suspensa ou baixada.
Como Resolver
Faça a verificação, através da consulta do CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) ou então no site do SINTEGRA.
A denegação da NF-e ocorre por conta de irregularidades cadastrais, exemplos:
-
- I.E. Suspensa;
- I.E. Cancelada;
- I.E. Baixada;
- I.E. Em Processo de Baixa.
O que é a Denegação de NF-e?
Processo realizado pela Secretaria da Fazenda, que não autoriza a emissão do Documento Fiscal. Além disso, a numeração que foi Denegada, não poderá ser utilizada, cancelada ou inutilizada.
Apesar de não possui valor fiscal, a nota deverá ser registrada na contabilidade como Denegada.
Depois de identificar em qual situação o Destinatário se encaixa, o mesmo deve entrar em contato com a Secretária da Fazenda, e fazer a regularização de seu Cadastro, feito isso, as emissões podem ser realizadas normalmente.