O Portal NFC-e Encat direcionado ao Desenvolvedor recebeu uma nova atualização com relação a tabela de regra de validação nf-e e nfc-e mais especialmente quanto as regras de validação N12a-20 e N12a-30.
A regra de validação N12a-20 se refere ao uso do CSOSN 900 para NFC-e enquanto que a N12a-30 se refere ao uso do CSOSN 103 e 400, de forma que a planilha apresenta em quais Estados é possível o uso destes CSOSN.
Entretanto, a planilha contempla tantas outras RV, incluindo as que são de NF-e pois há regras que pode ser apenas para nf-e ou nfc-e ou se aplicar a ambos tipos de documento fiscal.
fonte: http://nfce.encat.org/desenvolvedor/tabelas/