Cronograma
Homologação: 01/07/2019Produção: 02/09/2019- Homologação: 22/07/2019
- Produção: 02/09/2019
Versão da nota técnica
Versão 1.00- Versão 1.10
Histórico de Alterações
- Versão 1.10
- Versão 1.00
- Criação de novas regras de validação e alteração de regras existentes
Informações sobre as alterações
Esta nota técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:
- Dificultar utilização de código de segurança fraco
- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário
- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão
- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada
- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC
1) Grupo B. Identificação da NF-e
897 – Código numérico em formato inválido
Modelo: 55/65
Rejeição obrigatória
Causa: Verificar formação do cNF: cNF não pode ser igual a 00000000,11111111, 22222222, 33333333, 44444444, 55555555, 66666666, 77777777, 88888888, 99999999, 12345678, 23456789, 34567890, 45678901, 56789012, 67890123, 78901234, 89012345, 90123456, 01234567.
cNF não pode ser igual a nNF
2) Grupo BA. Documento Referenciado
320 – Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente
Modelo: 55
Rejeição facultativa
Causa: Contranota de produto referencia somente nota fiscal de outro emitente. Não existe nenhuma das ocorrências abaixo:
-> IE da NF de produtor referenciada (tag: refNFP/IE) idêntica à IE do emitente (tag: emit/IE) ou do remetente (tag: dest/IE);
-> IE do emitente da NF referenciada (tag: emit/IE) idêntica à IE do emitente (tag: emit/IE) ou do remetente (tag: dest/IE).
Observação 1: A utilização e controle da contranota de produtor é opcional, a critério da UF.
Observação 2: A critério da UF, a validação da IE do emitente da NF referenciada (tag: emit/IE) pode ser substituída por: CNPJ-8 do emitente da NF referenciada (tag: emit/CNPJ) idêntico ao CNPJ-8 do emitente (tag: emit/CNPJ) ou do remetente (tag: dest/CNPJ);
Observação 3: A critério da UF, a validação da IE do emitente da NF referenciada (tag: emit/IE) pode ser substituída por: CNPJ-8 do emitente (tag: emit/CNPJ) ou do Remetente (tag: dest/CNPJ).
922 – Contranota de produtor só pode referenciar NF-e ou NF de produtor modelo 4
Modelo: 55
Rejeição facultativa
Causa: Contranota de produtor só pode referenciar NF_e (tag: refNFe) ou NF de produto modelo 4 (tag: refNFP):
Observação 1: Identificação de contranota de produtor.
Observação 2 : Retraga opcional, a critério da UF.
923 – Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior
Modelo: 55
Rejeição facultativa
Causa: Informado cumpo fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2 referenciada (atg: refNF) em NF-e d operação interestadual ou com o exterior (tag: idDest <> 1).
924 – Informado Cupom Fiscal referenciado
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) em UF que não permite essa referência.
Grupo E. Identificação do Destinatário
925 – NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário
Modelo: 55/65
Rejeição obrigatória
Causa: Se informado “idEstrangeiro” não pode ser informada “IE” do destinatário (tag: dest/IE).
926 – Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil
Modelo: 55/65
Rejeição obrigatória
Causa: Se endereço do destinatário é no Exterior (tag: dest/UF = “Ex”): Código do país “cpais” não pode ser 1058 – Brasil.
696 – Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final
Modelo:55
Rejeição obrigatória
Causa: Informado indicador de IE do destinatário não contribuinte (tag: indIEDest =9) e não é operação com consumidor final (tag: indFinal <> 1) em operação de saída (tag: tpNF=1) que não é com exterior (atg: idDest <> 3).
Detalhamento Produtos e Serviços
927 – Número do item fora da ordem sequencial
Modelo: 55/65
Rejeição Obrigatória
Causa: Número sequencial do item no arquivo XML “nItem” fora de ordem incremental, consecutiva, a partir de 1.
Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF.
Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e
928 – Informado código de benefícios fiscal para CST sem benefícios fiscal
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Informado código de benefícios fiscal (tag: cBenef) para CST sem benefícios fiscal (CST = 00, 10, 60), conforme tabela de apoio publicada no portal nacional da NF-eObservação: Implementação a critério da UF, por CST e por modelo de DF-e
931 – CST não corresponde ao tipo de código de benefícios fiscal
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Se informado código de benefícios fiscal (tag: cBenef): Verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefícios fiscal. Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção. Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e; Observação 2: Tabela de código de benefício por UF publicada no Portal Nacional da NF-e.
934 – Não informado valor do ICMS desonerado ou o motivo de desoneração
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef), obrigatório informar valor do ICMS desonerado (tag: vICMSDeson) e motivo de desoneração (tag: motDesICMS).
Grupo N. Item / Tributo: ICMS
929 – Informar CST de diferimento sem as informações de diferimento
Modelo: 55
Rejeição facultativa
Causa: Não informados campos de valores do CST 51 (diferimento): modBC (modalidade de determinação da BC do ICMS), pRedBC (Percentual de Redução na base de cálculo), vBC (Valor da base de cálculo), pICMS (Percentual de ICMS), vICMSOp (Valor do ICMS da operação), pDif (Percentual de diferimento), vICMSDif (Valor de ICMS diferido), vICMS (Valor do ICMS)Observação: Implementação a critério da UF.
928 – Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Se informado CST e informado código de benefício fiscal:
> Verificar se CST possui códig de benefício fiscal, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.
Observação 1: Implementação a critéiro da UF e por modelo de DF-e.
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e
929 – Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
Modelo: 55
Rejeição facultativa
Causa: Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento):
modBC – Modalidade da base de cálculo, pRedBC – Percentual da redução na base de cálculo, vBC – Valor da base de cálculo, pICMS – Percentual de ICMS, vICMSOp – Valor de ICMS Operação, pDif – Percentural de diferimento, vICMSDif – Valor do ICMS diferido, vICMS – Valor ICMS
Observação: Implementação a critério da UF
930 – CST com benefícios fiscal e não informado o código de benefício fiscal
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Se informado CST com benefício fiscal (CST 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90): Obrigatório informar o código de benefício fiscal (tag: cBenef)Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST. Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e; Exceção: Não se aplica seta regra de validação no caso de CST=90 e:-> Percentual de redução de base de cálculo (tag: pRedBC) igual a zero; -> E percentual de redução de base de cálculo do ICMS-ST (tag: pRedBCST) igual a zero e operação interna (idDest=1).
930 – CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Se informado CST e não informado código de benefício fiscal:
> Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada por Portal Nacional da NF-e
931 – CST não corresponde ao tipo de código de benefícios fiscal
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Se informado código de benefícios fiscal (tag: cBenef): Verificar se tipo de código do benefícios corresponde ao CST com benefícios fiscal. Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção. Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST. Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal pode UF pulicada no Portal Nacional da NF-e
931 – Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Se informado CST e informado código de benefício fiscal:
Verificar código de benefício fiscal está vigente e corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.
Observação 1: Tabela de código de benefício fiscal (cBenef) publicada no Portal Nacional da NF-e
Nota: Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal Nacional da NF-e.
932 – Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST (Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST) [nItem: nnn]
Modelo: 55
Rejeição obrigatória
Causa: Se o campo modBCST = 4 Margem valor agregado, obrigatório o preenchimento do campo pMVAST – Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST
933 – Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST – Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST [nItem: nnn]
Modelo: 55
Rejeição obrigatória
Causa: Se o campo modBCST <> 4 margem valor agregado, não deverá ser preenchido o campo pMVAST – Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST.
934 – Não informado valor do ICMS desonerado ou o motivo de desoneração
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Se CST de ICMS = (20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90): Obrigatório informar o valor do ICMS desonerado (tag: vICMSDeson) e o motivo da desoneração (tag: motDesICMS).
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e por CST. Observação 2: tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e
Exceção: Não se aplica esta regra de validação no caso de CST = 90 – Outros e:
> Percentual de redução de base de cálculo (tag: pRedBC) igual a zero;
> e (Percentual de redução de base de cálculo do ICMS-ST (tag: pRedBCST) igual a zero e operçaão interna (idDest = 1)).
Grupo W. Total da NF-e
935 – Valor total da base de cálculo superior ao valor limite estabelecido
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Valor total da base de cálculo tag “vBC” superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ por modelo de DF-e
Banco de dados: Emitente
936 – Razão social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ
Modelo: 55/65
Rejeição facultativa
Causa: Razão social (tag: emit/xNome) do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ
Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF.
Banco de dados: Destinatário
232 – IE do destinatário não informada
Modelo: 55
Rejeição obrigatória
Causa: Se IE destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário: Acessar o cadastro de contribuinte da UF, Destinatário possui IE ativada na UF.
233 – IE do destinatário não cadastrada
Modelo: 55
Rejeição obrigatória
Causa: Se informada IE do Destinatário:
Acessar cadastro do contribuinte da UF (Chave: UF Dest, IE Dest), IE destinatário não cadastrada.
234 – IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
Modelo: 55
Rejeição obrigatória
Causa: Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ (tratar regime especial de IE única)
246 – CNPJ destinatário não cadastrado
Modelo: 55
Rejeição facultativa
Causa: Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao CNPJ/CPF, acessar o cadastro de pessoa jurídica ou pessoa física.
302 – Uso denegado: Irregularidade fiscal do destinatário
Modelo: 55
Rejeição obrigatória
Causa: Destinatário em situação irregular perante ao Fisco, vedada operação na UF.
303 – Uso denegado: destinatário não habilitado a operar na UF
Modelo: 55
Rejeição obrigatória
Causa: Destinatário com CNPJ vedado na UF, consulte o cadastro do contribuinte da UF.
305 – Destinatário bloqueado na UF
Modelo: 55
Rejeição obrigatória
Causa: Destinatário bloqueado na UF.
306 – IE do destinatário não está ativa na UF
Modelo: 55
Rejeição obrigatória
Causa: IE do destinatário não está ativa na UF, consulte o cadastro de contribuinte da UF, 0 – Não habilitado
624 – IE destinatário não vinculada ao CPF
Modelo: 55
Rejeição obrigatória
Causa: Se informado CPF do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CPF.
623 – CPF destinatário não cadastrado
Modelo: 55
Rejeição facultativa
Causa: CPF destinatário não cadastrado
Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuinte Pessoa Físcia (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente poderão efetuar as validações assinaladas se o contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.