Nota técnica 2020.001 – MDF-e Integrado
Resumo
O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de
uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da
emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema
digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos
de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de
Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos
estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os
envolvidos.
Versão 1.04
Implantação
- Homologação: 09/03/2020
- Produção: 06/07/2020
Resumo
Adiamento das RVs de rejeições 725 e 726 em virtude da pandemia [COVID-19]
Nota técnica 2021.001 – Adequação do vale pedágio e Ajuste nas validações
Resumo
Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário adequando o grupo de
informações do vale pedágio em acordo com a definição da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT).
Define a inclusão da chave do PIX como forma alternativa de recebimento do frete no modal rodoviário
e no evento de pagamento do frete.
Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso
visando padronizar o entendimento em todos os DF-e.
E por fim, o novo padrão de placas do Mercosul não traz mais no registro do licenciamento a
Versão 1.00
Implantação
- Homologação: 05/04/2021
- Produção: 02/05/2021
Histórico de alteração
- Alterações no MDF-e rodoviário adequando grupo do vale pedágio às definições da ANTT
- Observação sobre a formação da chave de unicidade de um MDF-e
- Tornar a UF da placa opcional em virtude da nova placa padrão Mercosul
- Inclusão do PIX nas formas de pagamento do frete
Versão 1.01
- Ajuste do tamanho da tag TU – Tonelada útil do modal ferroviário
Nota técnica 2021.002 – Adequação do grupo de pagamento e ajustes nas validações
Resumo
Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento
da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas
regras de validação, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para
o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento
financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para
Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados).
Versão 1.00
Implantação
Homologação: 02/05/2021
Produção: 07/06/2021
Produção: 02/08/2021
Histórico de alterações
- Inclusão da tag vAdiant (valor do adiantamento)
- Obrigatoriedade das tags número da parcela e data vencimento no grupo infPrazo
- Regras de validação do grupo de pagamento a prazo
- Regras de validação do contribuinte
- Correção na multiplicidade do vAdiant