A versão 1.80, outubro/2020 da NT 2016.003 traz alterações na Tabela de NCM e Respectiva UTrib a partir de 01/01/2021.
Desta forma, 02 códigos são exclusos e 04 novos códigos são inclusos à tabela, que se referem ao capítulo 39 e 82 da NCM, conforme abaixo.
39 – Plásticos e suas obras.
39.23
Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
82 – Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
82.07
Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar (escarear*), brochar (mandrilar*), fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
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Ato Normativo |
NCM excluído |
Descrição |
NCM Incluído |
Descrição |
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Resolução Gecex 93/2020 |
39.23.30.00 |
Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes |
3923.30.10
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Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) |
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3923.3090 |
Outros |
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Resolução GMC 03/2020 |
8207.19.00
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Outras, incluindo as partes |
8207.19.10 |
Brocas (drill bits) |
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8207.19.00 |
Outras |
Como tratar a questão do IBPT?
Transfira a alíquota do NCM antigo para o NCM novo, pois pode ocorrer de que tal alteração não seja comtemplada na tabela do IBPT.
Atenção especial aos clientes que comercializam ferramentas (capítulo 82 da NCM)
A partir de 31/10/2020 é possível realizar testes em modo homologação.